F.A.Q
Dúvidas frequentes sobre registro de marca
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QUANTO TEMPO LEVA PARA O REGISTRO DE MARCA FICAR PRONTO?
Após o protocolo do pedido, o INPI demora, em média, de 7 a 12 meses para deferir ou indeferir o registro. Esse tempo pode variar caso a marca sofra oposições ou outros processos administrativos.
COMO SABER SE MINHA MARCA PODE SER REGISTRADA?
A primeira etapa do registro de marcas é a busca de anterioridades. Ela serve para pesquisar todas as marcas no banco de dados do INPI e entender se sua marca pode ou não ser registrada.
QUAIS SÃO OS TIPOS DE MARCA QUE POSSO REGISTRAR?
– Nominativa: protege apenas o nome da marca.
– Figurativa: protege apenas os aspectos gráficos da marca, sua logomarca
– Mista: protege o conjunto Nome + Logomarca. É o tipo de registro mais comum.
– Tridimensional: protege a forma plástica do produto ou sua embalagem, caso a forma tenha capacidade distintiva nela mesma e não esteja associada a qualquer efeito técnico.
POSSO REGISTRAR MESMO SEM TER CNPJ?
Sim. É possível registrar marcas como Pessoa Física, porém ela deve comprovar aptidão para exercer as atividades da área de atuação da marca.
TENHO MEU CNPJ REGISTRADO NA JUNTA COMERCIAL, PRECISO REGISTRAR MINHA MARCA?
Sim. O registro na Junta Comercial é apenas uma formalização da constituição da empresa no estado que ela atua. Isso não impede que possa haver uma empresa com o mesmo nome em outro estado. Para garantir que sua marca seja exclusiva no seu ramo de atuação a nível nacional, é necessário fazer o registro de marca.
O QUE É O INPI?
É a sigla para Instituto Nacional da Propriedade Industrial, órgão regulamentador de concessão e garantia de direitos da propriedade intelectual da indústria. É este órgão que emite o certificado de registro de marca e patente.
QUAL O PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO DE MARCA?
O registro de marca é válido por 10 anos e pode ser renovado indefinidamente a cada década.
MINHA MARCA SÓ ESTARÁ PROTEGIDA DEPOIS QUE EU RECEBER O CERTIFICADO DE REGISTRO?
Não. Na tese, desde o momento que você dá entrada na solicitação de registro sua marca já está protegida. Afinal, se sua documentação estiver correta, com certeza o registro será aprovado.
QUAIS DOCUMENTOS PRECISA PARA REGISTRAR MINHA MARCA?
O registro pode ser feito em pessoa física ou jurídica (sua empresa). É necessário apresentar documentos pessoais (RG E CPF) ou documentos da empresa, como contrato social e CNPJ, além dos documentos pessoais dos sócios.
O QUE SÃO AS CLASSES NICE?
A Classificação NICE é composta por 45 classes e serve para agrupar produtos em serviços com base em suas similaridades. Funciona de forma parecida com o CNAE.
O QUE É ESPECIFICAÇÃO LIVRE E ESPECIFICAÇÃO PRÉ-APROVADA?
Dentro de uma classe, é necessário descrever as atividades da marca em mais detalhes, as chamadas especificações. O INPI possui uma lista de especificações pré-definidas, que podem ser usadas na hora do registro. Contudo, também é possível que o requerente preencha a especificação por conta própria, um texto livre. A taxa do registro varia de acordo com o tipo de especificação selecionada.
O QUE É OPOSIÇÃO?
É uma solicitação para que uma marca não seja registrada. Ela deve conter argumentos e documentos que comprovem que tal marca não cumpre os requisitos mínimos de registro.
O QUE É COLIDÊNCIA?
Colidência é o termo utilizado para similaridades entre marcas. Duas marcas são colidentes quando possuem muitas similaridades em termos fonéticos, gráficos, ideológicos etc.
